Terça, 28 de Setembro de 2021
67 99679-8975
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão aprova proposta que amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas

Pelo texto, medidas de proteção poderão ser aplicadas de imediato e em ato fundamentado

15/09/2021 12h40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Luis Miranda: O delegado ou o policial são os primeiros a chegar ao local da ocorrência - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Luis Miranda: O delegado ou o policial são os primeiros a chegar ao local da ocorrência - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia mecanismos de proteção a vítimas e testemunhas ao permitir que os delegados de polícia adotem providências imediatas quando julgarem necessário. Na ausência do delegado, a tarefa caberá a um policial.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao Projeto de Lei 135/19, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O texto acrescenta dispositivos à Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas.

Conforme o substitutivo aprovado, o delegado poderá aplicar a autor, indiciado ou investigado as medidas de proteção a vítimas e testemunhas previstas em lei, de imediato e em ato fundamentado, e posteriormente deverá informar o juiz. Eventual descumprimento das medidas implicará crime de desobediência.

“A demora ou postergação de atendimento a vítimas ou testemunhas pode significar um risco real e imediato à segurança ou à vida”, afirmou Luis Miranda. “O delegado ou o policial são os primeiros a chegar ao local da ocorrência, e as vítimas e testemunhas depositam as esperanças nesses profissionais”, avaliou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.